Estado orienta municípios para revisão do plano diretor

O Governo do Estado, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Urbano e do Paranacidade, está oferecendo cursos sobre Implementação e Revisão do Plano Diretor Municipal para orientar os agentes públicos das prefeituras. Segundo o Estatuto da Cidade, ele é obrigatório para municípios com mais de 20 mil habitantes ou que integrem regiões metropolitanas. Ainda segundo a lei, o Estado só pode firmar convênios de financiamento com os municípios que tenham tal plano aprovado pela Câmara Municipal.

Estado orienta municípios para revisão do plano diretor

O curso também aborda temas relativos à política e gestão urbanas, além de auxiliar nas ações e normas para o desenvolvimento sustentável nos próximos dez anos, de acordo com os compromissos da Agenda 2030 da ONU. As capacitações começaram em outubro e já foram realizadas em dez cidades.

Nesta semana, o curso foi ministrado para técnicos dos municípios da Associação dos Municípios da Região do Entre Rios (Amerios) e da Associação dos Municípios do Oeste do Paraná (Amop), em Umuarama e Cascavel, respectivamente.

De acordo com a analista de Desenvolvimento Municipal do Paranacidade, Maristela Muller, que foi a Cascavel para falar com técnicos de 11 municípios da região Oeste, a grande preocupação é manter o Plano Diretor atualizado e com o mínimo exigido pela Lei 15.229/2006. “Tem que ter conselho, indicadores de monitoramento, grupo técnico permanente e o plano de ação e investimento deve estar em dia. Sem isso, o município não pode ter recursos financiáveis”, explicou. Participam das reuniões arquitetos, engenheiros, advogados e o pessoal responsável pelo Plano Plurianual (PPA) de cada município.

“O curso foi excelente, principalmente para nós que estamos em fase de revisão do Plano Diretor. As informações que recebemos foram muito importantes”, disse Bruno Ferreira de Oliveira, técnico da Prefeitura de Alto Piquiri. Para Douglas Galvão de Carvalho, secretário do Planejamento de Palotina, é fundamental que as prefeituras municipais recebam essa orientação e capacitação. “Não só para a revisão como também para a implementação do plano diretor municipal. Ficamos muito gratos por esta iniciativa da Secretaria do Desenvolvimento Urbano”.

CAPACITAÇÃO – O diretor de Planejamento da Prefeitura de Santa Terezinha do Oeste, Patrick Conrad Benedet Maas, já trabalhou em consultoria de elaboração de planos diretores e agora está conhecendo o outro lado da gestão municipal. “Estamos aqui com toda a nossa equipe para ficar cada vez mais antenados e capacitados para continuar o trabalho de implementação do plano”, afirmou.

O secretário do Planejamento de Guaíra, Luiz Mitsuo Shiomi, disse que o curso foi valioso porque o plano diretor é um retrato da cidade e precisa ser o mais próximo possível da realidade do município. “Quanto mais bem orientados estivermos, melhor, porque assim o plano será realmente o instrumento de planejamento que tanto esperamos”, afirmou.

O próximo curso acontece na quarta-feira (28) em Francisco Beltrão. Vai ter a participação de representantes de 12 municípios do Sudoeste.

CURSOS – Os cursos sobre Plano Diretor fazem parte de uma série que a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e o Paranacidade estão oferecendo em todo o Paraná para orientar as equipes técnicas das prefeituras também sobre Licitações Públicas, Cadastro Técnico Imobiliário Urbano, Contribuição de Melhoria e Sedu/Paranacidade Interativo.

Os temas foram definidos pelos participantes das reuniões técnicas realizadas durante os meses de agosto e setembro nas associações de municípios do Estado.

O secretário estadual do Desenvolvimento Urbano, Silvio Barros, disse que os prefeitos identificaram onde estão as principais fragilidades na administração, o e isso resultou nesse programa de capacitação. “É uma forma de contribuir para que as equipes das prefeituras possam gerenciar melhor os recursos e aumentar sua receita”, afirmou

As aulas são ministradas por técnicos do Paranacidade e a carga horária varia de três a seis horas, nos períodos da manhã e/ou tarde. Desde 16 de outubro já foram promovidos 20 cursos com mais de 400 participantes.