Agepar define isenção de tarifa e prazo para nova licitação do ferry boat

Agepar define isenção de tarifa e prazo para nova licitação do ferry boat

Para impedir prejuízos aos usuários, o Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná (Agepar) homologou, nesta sexta-feira (05), o aditivo contratual que prorroga a atual concessão do serviço de travessia da Baía de Guaratuba por ferry boats, mas determinou a apuração pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER) dos motivos que levaram ao atraso da licitação para nova concessão e a apresentação, dentro de 90 dias, da revisão do equilíbrio econômico-financeiro do contrato vigente. A agência determina ainda a elaboração de novo edital de licitação no prazo máximo de 180 dias.

A Agepar também emitiu resolução sobre a isenção de tarifa aos usuários residentes em Guaratuba. O objetivo é impedir que o benefício seja utilizado indevidamente pelo usuário que emplaca o veículo no município, mas reside em outro. Assim, o novo cadastro pede apresentação de comprovantes de inscrição da zona eleitoral de Guaratuba (número 161), de residência e propriedade do veículo coerentes com documento de identidade do beneficiado. Para Pessoa Jurídica, deve ser apresentado ainda o contrato social comprovando sede em Guaratuba. Após o cadastro, o beneficiado irá apresentar apenas o documento do veículo no embarque. O benefício garante a isenção para ida e volta uma vez por dia.

A falsificação de comprovantes acarreta o imediato cancelamento do benefício. O formulário para cadastro deverá ser obtido de forma presencial, em pontos físicos a serem estabelecidos pela concessionária ou em seu site. Ainda de acordo com as novas regras, a concessionária tem 15 dias para implantação do sistema de cadastro. As novas regras passam a vigorar em 1 de junho.

Licitação -Na homologação do aditivo que prorroga a concessão, o Conselho Diretor estabelece ainda prazo para que o DER explique as razões que atrasaram nova licitação. “Deverão ser apuradas as responsabilidades quanto à gestão do atual contrato e consequente atraso na licitação da nova concessão com apresentação no prazo de 10 dias da abertura do procedimento adotado” ressaltou em seu voto a diretora relatora.

A reunião extraordinária do Conselho Diretor contou ainda com a presença do diretor-presidente em exercício, João Vicente Bresolin Araujo; da diretora de Regulação Econômica e Financeira, Rejane Karam; do diretor jurídico, Ivo Ericsson Camargo de Lima e do chefe de gabinete, Ernesto Brandalize Neto.