Ministro do STF se diz contra a maioridade penal

O ministro Dias Toffoli, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), se colocou contra a redução da maioridade penal – proposta por grupo ligado ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido). “Não adianta achar que colocar adolescente de 17,18 anos na cadeia trará segurança”, diz Dias Toffoli.

De acordo com o ministro, a redução da maioridade penal pode agravar os níveis de criminalidade, mas afirmou que o debate sobre o tema não pode ser ignorado pela sociedade. Segundo o presidente do STF, a taxa de reentrada no sistema prisional é bastante superior à taxa de reentrada no sistema socioeducativo.

“Não adianta achar que colocando uma pessoa, um adolescente de 17, 18 anos estaremos trazendo segurança. Temos que trabalhar com dados empíricos. O Estado não pode trabalhar com achismo, ou acho que, penso em que. Temos que trabalhar com aquilo que é a realidade”, afirmou.

“A expansão do sistema prisional para a parcela do público atualmente alcançado pelo sistema socioeducativo pode agravar ainda mais os níveis de criminalidade no país, não podendo, portanto, ser ignorados no debate em curso em nossa sociedade, sobre a maioridade penal”, completou o ministro.

Fonte: Luciana Pombo

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