Em carta aberta, associações se posicionam contra o fechamento do comércio no Paraná

Entidades patronais e sindicais defendem políticas mais transparentes e de apoio aos segmentos afetados

Um grupo de associações e entidades sindicais representantes de empresários e trabalhadores se posicionou, em carta aberta ao governador Ratinho Junior, prefeitos e autoridades do judiciário, contra o possível fechamento do comércio do Paraná. A intenção é impedir a volta de medidas da quarentena restritiva, paralisando as atividades comerciais, como pediu na úlitma semana o Ministério Público.

O documento, que não pede abertura ou fechamento, destaca a gravidade da situação em que se encontram os comerciantes e o avanço do desemprego no Paraná e defende políticas pensadas para os trabalhadores. A carta é assinada por associações de bares e restaurantes, associação de empresários, até a Federação das Empresas de Hospedagem.

Os empresários e trabalhadores destacam que entendem que cabe às autoridades decidir ações para conter a pandemia. “Nossa Constituição consagra, já em seu primeiro artigo, item III, que é fundamento do Estado Democrático de Direito a ‘dignidade da pessoa humana’”, lembra trecho do manifesto.

São quatro meses de sofrimento, lembram as entidades. “Fomos ao sacrifício e ao desprendimento para que pudesse o Estado se organizar para o enfrentamento do gravíssimo problema, nós não nos furtamos”, dizem. No documento, destacam que trabalhadores e empresários “notadamente os pequenos e médios”, foram os mais atingidos.

“São 120 dias sem salário ou com salário reduzido”, ressaltam. A carta denuncia que “não há qualquer ação ou palavra vinda destes poderes no sentido de mitigar este sofrimento”. O documento quer que as autoridades e governantes pensem em políticas públicas claras e sejam transparentes no enfrentamento da pandemia.

Abaixo a íntegra do manifesto:

“CARTA ABERTA

Ao Governador Carlos Massa;
Aos Prefeitos do Paraná;
Ao Senhor Juiz de Direito Eduardo Lourenço Bana;
Aos Senhores e Senhoras Procuradores do Estado do Paraná: Marcelo Paulo Maggio, Angelo Mazzucchi Santana Ferreira, Susana Broglia Feitosa de Lacerda, Michele Nader.

Quanto vale a dignidade dos paranaenses?

As comunidades de empresários e de trabalhadores que subscrevem esta carta vêm, respeitosamente, abrir diálogo franco e democrático com Vossas Senhorias.

Não se tratará aqui, adiantamos, de qualquer solicitação de abertura ou fechamento deste ou daquele comércio. Entendemos que é dever das autoridades constituídas, embasadas em dados técnicos e científicos, a responsabilidade de tomar tais decisões, com vistas a mitigação do gravíssimo problema da pandemia de Covid 19. Também não colocaremos em causa a importância inquestionável da defesa das vidas humanas.

Não há qualquer paralelo possível entre todo o sacrifício econômico e uma única vida. Trataremos, isto sim, de outro direito indisponível, além do direito à vida, do qual a pessoa não pode abrir mão: o direito à dignidade.

Nossa Constituição consagra, já em seu primeiro artigo, item III, que é fundamento do Estado Democrático de Direito a “dignidade da pessoa humana”. A concepção ontológica de “dignidade” a caracteriza como um atributo e como essência.

Essa concepção, que se colhe inclusive da Declaração Universal dos Direitos Humanos, sustenta que “a dignidade é um atributo intrínseco ao ser humano e que, por isso, este é titular de determinados direitos, os quais devem ser respeitados pelos indivíduos e pelo Estado”.

Temos sofrido reiterados ataques à nossa dignidade nestes dolorosos 4 meses de pandemia.

Convidados que fomos ao sacrifício e ao desprendimento para que pudesse o Estado se organizar para o enfrentamento do gravíssimo problema, nós não nos furtamos. Cortamos, trabalhadores e empresários, notadamente os pequenos e médios, a “própria carne” para que não faltasse o devido cuidado com a vida. São 120 dias sem salário ou com salário reduzido. São 120 dias a sangrar nossas economias (aqueles que as tinham).

Nós, as pessoas do setor privado (e até agora só nós) aceitamos o sacrifício econômico, com gravíssimos riscos de, nesta seara, sucumbir completamente, num movimento em tudo altruísta.

O que não é possível e realmente não aceitamos, é ter também nossa dignidade negada quando dia sim dia não, alteram as regras, fazem petições, protelam, massacram nossa mente nos levando ao desespero.

Não há qualquer ação ou palavra vinda destes poderes no sentido de mitigar este sofrimento que não é, repetimos, comparável ao de perda de uma só vida. Mas basta analisar as 37 páginas do último requerimento do Ministério Público, os vários decretos governamentais e municipais, os vários despachos da justiça (alguns deles proibindo o direito de livre manifestação) para se ver que a segunda prioridade, a manutenção do trabalho nem sequer é citada.

Queremos, queremos não, exigimos ser tratados com o respeito que se deve ter por quem paga impostos, segue as leis e não se furta ao sacrifício em prol da comunidade. Reivindicamos nossa dignidade de volta.

Pleiteamos políticas públicas claras e transparentes para o enfrentamento da Pandemia e para o enfrentamento dos problemas econômicos e sociais advindos dela.

Reclamamos igual esforço e desprendimento das pessoas do setor público.

Pais e Mães de família, que se mantêm a vida, e o fazem já não se sabe mais como, podem a manter sem dignidade? Há vida sem dignidade?

Assinam a informação as entidades que tem compromisso de viabilizar o funcionamento das atividades econômicas:

ABRASEL – Associação Brasileira de Bares e Restaurantes
ABRABAR – Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas
AEPAR – Associação dos Empresários do Paraná
AMEH – Associação dos Meios de Hospedagem
SINDIABRABAR – Sindicato das Empresas de Gastronomia, Entretenimento e Similares de Curitiba
SINDIATLETA – Sindicato dos Atletas Profissionais do Estado do Paraná
SINDISHOPPING – Sindicato dos Lojistas de Shopping Center de Curitiba
SINDIPROM – Sindicato das Empresas Promotoras de Eventos do Paraná
SINPEFEPAR – Sindicato dos Profissionais de Educação Física do Estado do Paraná
SINDEHOTEIS – Sindicato dos Trabalhadores no Comércio Hoteleiro, Meios de Hospedagem e Gastronomia de Curitiba e Região
SINGAPAR – Sindicato dos Garçons Autônomos do Paraná
FETURISMO – Federação das Empresas de Hospedagem, Gastronomia, Entretenimento, Lazer e Similares do Estado do Paraná
CNTur – Confederação Nacional do Turismo

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