Agepar cria grupo de trabalho para avaliar desequilíbrios econômicos nos pedágios

Agência reguladora também homologou convênios de Umuarama e Candói para contratação da Sanepar

O Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar) aprovou, nesta terça-feira (22), a criação de grupo de trabalho para identificação de eventuais desequilíbrios econômicos nas concessões rodoviárias. O grupo terá a participação de representantes da Procuradoria Geral do Estado (PGE), Controladoria Geral do Estado (CGE) e Departamento de Estradas de Rodagem (DER-PR).

Nos próximos dez dias, cada órgão deve indicar dois representantes para o grupo, que será coordenado pela Agepar. O grupo técnico irá apresentar um estudo dentro de 60 dias, a tempo de ser considerado para última revisão da tarifa, que ocorre em dezembro e deverá ser a última dos atuais contratos de concessão.

Convênios- O Conselho Diretor também homologou, na reunião virtual desta terça-feira, convênios dos municípios de Umuarama e Candói, com o Governo do Estado, para que possam contratar a prestação dos serviços de água e esgoto pela Sanepar.

Após avaliação das gerências técnicas sobre todos os procedimentos e regulamentações necessários – como realização de audiências públicas, legislação, atas da diretoria da empresa e pareceres das procuradorias jurídicas envolvidas – o Conselho Diretor votou, por unanimidade, pelas homologações dos convênios e contratos para que a empresa possa atuar nos dois municípios.

 

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