Congresso começa a discutir LDO; vetos ainda podem ser pautados

Neste 16 de dezembro o congresso começou a discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2021 começou a ser analisada pela Câmara na manhã de hoje.

Uma das principais polêmicas é em relação à autorização de gastos além dos inadiáveis, isto é, aqueles que garantem apenas o funcionamento da máquina pública até o Orçamento propriamente dito ser votado, o que pode acontecer até abril do ano que vem, segundo técnicos do Congresso. O governo tentou incluir na conta restos a pagar de ministérios como da Cidadania e da Saúde, porém, o relator senador Irajá Silvestre, além de rejeitar a possibilidade, incluiu a previsão de emendas parlamentares apontadas pelas comissões do Congresso, no âmbito do chamado Orçamento Impositivo. Essa é uma questão central para a governabilidade do presidente Jair Bolsonaro, na visão de analistas políticos.

No início da sessão, o PT apresentou um requerimento para que os vetos presidenciais pendentes de análise fossem pautados antes da LDO. Apesar de rejeitar o pedido, a deputada Soraya Santos, que preside os trabalhos, disse que o partido poderia construir um acordo sobre quais vetos pautar após a votação da LDO e que a Liderança do Governo está envolvida em um entendimento sobre o assunto. Perto das 12h20, os líderes partidários orientavam o voto das bancadas em relação ao relatório do senador Irajá Silvestre. À tarde, será a vez dos senadores analisarem a LDO. (Leopoldo Vieira/KL)

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