Entidades de turismo pedem ao TCE que cobre rigor na fiscalização do Transporte Coletivo

Entidades do setor de turismo pedem ao TCE que
cobre rigor na fiscalização do Transporte Coletivo

Setor de gastronomia, entretenimento e eventos enfrenta rigor da lei; Empresas de ônibus receberam R$ 200 milhões em subsídio

O Sindicato das Empresas de Gastronomia, Entretenimento e Similares de Curitiba (SindiAbrabar) encaminhou oficio ao presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR), conselheiro Fábio Camargo, pedindo que o órgão interceda junto à prefeitura e órgãos competentes, determinando maior rigor na fiscalização da superlotação dos ônibus do transporte coletivo da capital. 

A consulta, com apoio da Feturismo e a CNTur (Federação e Confederação Nacional de Turismo), quer frear o ritmo de contágios do novo Coronavírus (Covid-19) dentro dos veículos. No documento, as entidades denunciam a não aplicação das normas administrativas municipais editadas para reduzir a transmissão e infecções pela Covid-19 e o descumprimento da Lei nº 15.799, dos entes do Transporte Público de Passageiros de Curitiba e do Sistema Integrado. 

As normas criadas pelo município, tem afetado os estabelecimentos das 54 atividades econômicas relativas ao turismo em Curitiba. A consulta ao TCE-PR leva em consideração os relatórios produzidos pelo próprio órgão desde 2020 e o último, elaborado de 5 a 9 de abril deste ano, amplamente divulgados para conhecimento público a partir do dia 13 de abril. 

As fiscalizações, bem como constatação dos veículos de comunicação, revelam a superlotação nos ônibus de Curitiba e Região Metropolitana. De acordo com estudos, esta é a segunda principal forma de transmissão de vírus, atrás apenas pelos contágios ocorridos em ambientes hospitalares.

Avanço da Covid-19
As entidades levam em consideração o alto índice de óbitos no estado (mais de 20 mil registros já), aumento de novos casos e a necessidade de adotar medidas cabíveis para garantir a segurança dos usuários e profissionais do serviço. 

A Lei ordinária 15.799 estabelece sanções e infrações a pessoas e empresas que descumprirem as medidas restritivas necessárias para o enfrentamento da disseminação da Covid-19. “Basta aplicar a lei para todos, indistintamente”, afirma o presidente do SindiAbrabar, Gustavo Grassi.

“Diante de todas as considerações e fatos expostos, vimos pelo presente solicitar e verificar se estão sendo aplicadas as mesmas exigências e punibilidade aos entes do Transporte Público”, ressalta o pedido. 

No documento, as entidades defendem que todos que estão sujeitos as normas, sofram as penalidades como tem sido aplicadas aos estabelecimentos de gastronomia e entretenimento desde o início da pandemia, em março do ano passado.

Igualdade
Para garantir isonomia do serviço, é necessário que a Prefeitura e órgãos de fiscalização, verifiquem se estão sendo ofertados ônibus em número suficiente e alcool em gel e medidor ou aferidor de temperatura nos terminais e pontos de partida dos veículos. 

As entidades querem ainda esclarecimento sobre e a aplicação de recente lei sancionada pelo prefeito Rafael Greca, que pune quem desrespeitar as medidas anti-Covid, conforme noticiado na página oficial da Prefeitura.

“Solicitamos o esclarecimento da quantidade de auto de infração que foram lavrados e aplicados no Sistema de Transporte de Passageiros”, ressaltam as entidades. Elas querem saber ainda sobre advertências, penalidades e multas que foram aplicados as empresas do transporte público e quais os maiores índices de descumprimento das normas. 

O documento lembra ainda que as empresas já receberam mais de R$ 200 milhões de subsídios do poder público durante a pandemia. “Importante ressaltar que a jornada de trabalho no transporte coletivo não pode se transformar em uma câmara de gás ambulante, por isso as medidas preventivas e punitivas são extremamente necessárias a vida e a saúde física e mental dos usuários”.

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